Planejamento tributário abusivo

Resumo

O planejamento tributário e suas considerações teóricas. Nesse sentido, tem-se como objetivo primordial apresentar uma visão teórica e prática do planejamento tributário. Ressalta-se a importância desse trabalho no intuito de discutir os limites ao planejamento tributário lícito e a busca pela economia de tributos. Realizada pesquisa documental e bibliográfica. Discute-se primeiramente a importância do tema e a justificativa para sua escolha, abordando-se o planejamento tributário quanto ao seu conceito, formas e finalidades. A aceitação do planejamento fiscal e suas controvérsias. Aborda-se a elisão e evasão fiscais. São feitas considerações sobre os limites ao planejamento tributário e a norma antielisão. Mostra-se até que ponto o planejamento tributário pode ser considerado abusivo. Elenca-se exemplo clássico de planejamento tributário abusivo. Conclui-se, assim, portanto, que o planejamento tributário, se ultrapassados os limites da licitude, incorre no chamado planejamento tributário abusivo, tornando possível sua desconsideração pelo Fisco e pelo Poder Judiciário.