A teoria da perda de uma chance no âmbito das reparações cíveis

Claudiane Rabelo Ferreira, Rogério da Silva e Souza

Resumo


Este artigo versa sobre a questão da teoria da perda de uma chance no âmbito da responsabilidade civil e suas implicações na construção da jurisprudência brasileira. A abordagem metodológica desta pesquisa é livre e exploratória e do tipo bibliográfica, para a qual se utilizou da doutrina, legislação e jurisprudência acerca do tema. O objetivo foi analisar a construção do instituto da Teoria da Perda de uma Chance para o enfrentamento da tutela jurisdicional de reparações cíveis. Conclui-se que tal desiderato pode ser encontrado nas seguintes características, a saber: a) a chance série e real; b) quantificação adequada; c) perda definitiva da vantagem esperada. Compreendendo-se que em potencial a Perda de uma Chance encontra guarida pátria em veemente legislação insurgente.


Palavras-chave


Direito civil; Responsabilidade civil; Teoria da perda de uma chance; Reparação cível

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ISSN 2448-1270