A tutela jurídica do direito ao esquecimento e seus reflexos no âmbito da responsabilidade civil normatizada no Brasil

Resumo

O direito ao esquecimento desponta no cenário brasileiro como instituto jurídico de proteção frente aos abusos advindos da atual sociedade de informação. Nesse sentido, a fim de analisar os reflexos de sua aplicabilidade na seara civil, buscou-se compreender a dinâmica de sua aplicação em diversos países, identificar a base legal para sua concessão no ordenamento jurídico brasileiro bem como compreender quais os efeitos da sua concessão no âmbito da responsabilidade civil normatizada no Brasil. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, exploratória de abordagem qualitativa. Para tanto, foi realizado o levantamento de artigos, doutrinas e jurisprudência acerca do tema. Constatou-se que mencionado instituto resulta de uma construção jurisprudencial capaz de ensejar dever indenizatório no âmbito da responsabilidade civil brasileira.